Sobre Vinícius Vieira Advocacia

Escritório de advocacia voltado a atender seus clientes com excelência, com atuação em diversas áreas do Direito, atendendo empresas e pessoas físicas. Primamos nossa trajetória em princípios éticos sólidos, na qualidade...

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Advogado especializado em direito do deficiente para defesa dos direitos a inclusão de pessoas com deficiência, de modo a garantir a participação deles - de forma igualitária - na sociedade. Algumas áreas de atuação:

 

 

ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA/TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DA PCD

Demanda judicial para obtenção do alvará judicial autorizando a venda do veículo comprado com isenções tributárias em nome de pessoa com deficiência menor de 18 anos ou aquelas que eventualmente estejam em situação de curatela.

 

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC/LOAS)

Requerimentos administrativos e demandas judiciais sobre Benefício de Prestação Continuada BPC/LOAS; concessão ou restabelecimento de benefícios em casos de suspensão, bloqueio, cessação; apuração de irregularidades; defesas administrativas; auxílio-inclusão.

 

DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM DEFICIÊNCIA

Demandas sobre licenças do servidor público em geral; redução de jornada de trabalho; readaptação do servidor; pedidos de licença; pedidos de remoção; aposentadoria do servidor público com deficiência; pensão por morte e demandas diversas envolvendo direitos dos servidores públicos ou dependentes com deficiência.

 

DIREITO DE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PCD

Demandas judiciais envolvendo isenções de impostos na compra de carro para pessoas com deficiência (IPI, IOF, ICMS, IPVA); concessão de CNH especial; direitos dos condutores com deficiência e autorização judicial para venda de veículo de PcD; isenção de imposto renda (IRPF) por doença grave; isenções de impostos envolvendo a PcD.

 

CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA

Demandas envolvendo a capacidade civil das pessoas com deficiência; tomada de decisão apoiada; curatela(interdição); substituição e remoção de curador; demandas envolvendo a capacidade civil da pessoa com deficiência.

 

DIREITO À EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Demandas envolvendo o direito de cotas da PCD no ensino superior e SISU; processos seletivos para PcD no sistema geral de educação; atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência; negativa de matrícula; profissional de apoio; cotas no ensino tecnológico e ensino superior; violação do direito à educação inclusiva em geral.

 

DIREITO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Demandas envolvendo o direito à saúde da pessoa com deficiência, autismo e pessoas com doenças raras. Fornecimento, autorização, custeio/reembolso de tratamentos, terapias especializadas, concessão de medicamentos, ações contra planos de saúde e o SUS.

 

DIREITO À ACESSIBILIDADE

Demandas envolvendo a violação de direitos da PcD nos meios de transporte de passageiros público e particular (aéreo, rodoviário, transporte por aplicativo, etc); acessibilidade nos prédios públicos e privados; acessibilidade em condomínios residenciais; violação do direito à acessibilidade em geral.

 

DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Demandas previdenciárias da pessoa com deficiência junto ao INSS; aposentadoria da pessoa com deficiência; benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez); auxílio-acidente; adicional de 25% na aposentadoria; pensão por morte; planejamento previdenciário das pessoas com deficiência; demandas envolvendo os serviço de reabilitação profissional junto ao INSS; concessão de órteses, próteses, cadeiras de rodas, meios auxiliares de locomoção para habilitação e reabilitação profissional da pessoa com deficiência.

Direitos das Pessoas Com Deficiência

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